Sobre as declarações que foram dadas pelo organizador da 20ª Feijoada do Moa envolvendo o 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Polícia Militar esclarece que:

1. Em nenhum momento o 14º BPM foi procurado pela organização do evento para tratar de questões pertinentes à segurança pública, nem para fazer a vistoria no local, atribuição que não é competência da PM;

2. A declaração do organizador de que o evento tinha acabado e que só havia alguns “gatos pingados” não condiz com a veracidade dos fatos, ratificado com as fotos postadas por ele próprio nas redes sociais e pelo vídeo recebido pela PM às 16h49min através da Central Regional de Emergências (CRE-190), mostrando que no evento havia uma grande concentração de pessoas sem máscaras e desrespeitando o distanciamento social e que acabou embasando a denúncia recebida e a ação desencadeada pelo 14º BPM, estando no local às 17h08min;

3. No local, os policiais militares confirmaram as denúncias de irregularidades e a participação de diversas pessoas no evento. Diante do flagrante, a festa foi encerrada, o responsável foi identificado e responderá um Termo Circunstanciado por infringir determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa (Covid-19);

4. Nenhum dos direitos constitucionais individuais se sobrepõem aos coletivos, por isso, qualquer evento – público ou particular – que desrespeitar as normativas de segurança contra a Covid-19 poderá ser encerrado pela Polícia Militar, mesmo que possua alvará, vistoria ou aval;

5. Só no último final de semana a Polícia Militar recebeu, em Jaraguá do Sul, mais de 900 ligações para a CRE-190. A segurança pública é dever do Estado, mas também é responsabilidade de todos, cabendo, inclusive para os organizadores de eventos, o comprometimento social e a consciência individual neste difícil momento de pandemia;

6. A cidade de Jaraguá do Sul, considerada uma das mais seguras do país, sempre foi referência nacional em segurança pública e, inclusive, no combate ao coronavírus. Não compete à Polícia Militar criar as regras, mas sim, fazer cumprir a lei e proteger a população jaraguaense;

7. Por fim, cabe reforçar que a Polícia Militar jamais deixará de exercer sua missão legal e constitucional, preservando a ordem e protegendo a vida.

Jaraguá do Sul (SC), 19 de novembro de 2020.

Comunicação Social

14º Batalhão de Polícia Militar