Eleições 2022

01/07/2022 | Compartilhe:

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informa que em cumprimento a Instrução Normativa nº 001/SECOM/2022, passará restringir o material institucional a ser divulgado nessa plataforma, com o intuito de dar cumprimento à legislação eleitoral, a partir do dia 1º de julho até o fim das eleições deste ano. A restrição contempla qualquer publicação contendo notícia, publicidade e materiais promocionais nos perfis das redes sociais e nos sites oficiais das Secretarias de Estado, Órgãos, Entidades, Fundações e companhias estatais.

O site e mídias sociais oficiais da PMSC, que prestam diversos serviços diretamente ao cidadão, permanecerão ativos. A alteração será realizada para o cumprimento do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições da Procuradoria-Geral do Estado, estando presente na Instrução Normativa nº 001, de 23 de junho de 2022, e de acordo com o disposto no artigo 31-A da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e com fundamento no artigo 73, incisos VI, alínea “b”, e VII, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Fonte: PMSC; disponível em: <https://www.pm.sc.gov.br/noticias/eleicoes>

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