14º BPM participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

 Na última quarta-feira (27), o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel José Luiz Gonçalves da Silveira, participou de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Jaraguá do Sul para debater sobre a implantação da Guarda Municipal no município.

A iniciativa da proposta de implantação da Guarda Municipal é de autoria do vereador Jocimar dos Santos de Lima, que terá um investimento inicial de no mínimo R$ 1.500.000,00, fora despesa mensal com a estrutura, manutenção de viaturas, remunerações e demais despesas. “Queremos colocar 60 guardas municipais, pois Jaraguá do Sul é uma cidade muito violenta, minha residência foi furtada cinco vezes”, argumentou Jocimar.

O subcomandante do 14º BPM, major Gildo Martins de Andrade Filho, explanou sobre o cenário atual da criminalidade no Estado e a diferença entre Guarda de Trânsito e Guarda Municipal. “Comparando Jaraguá do Sul com as cidades que têm Guarda Municipal ou Guarda de Trânsito, estamos muito melhor que todas elas, e estes são estatísticas oficiais do governo, tanto que no indicador de homicídio estamos 50% abaixo do estipulado pela ONU – Organização das Nações Unidas, como o ideal. Segundo nossa Constituição Federal a Guarda Municipal só poderá cuidar do patrimônio da Prefeitura Municipal e a Guarda de Transito só poderá aplicar infrações de trânsito, nenhuma delas poderá fazer o papel da Polícia Militar, com rondas ostensivas e abordagens, por exemplo. Não somos contra nenhuma das guardas, mas sim, contra a ilegalidade na aplicação de suas atribuições e com o que está sendo veiculado, de que poderão substituir a própria polícia. Mostramos e provamos aqui que Jaraguá do Sul está entre as cidades com menor índice de criminalidade do Estado”, explicou Andrade.

Na atual conjuntura do município, o custo para implantação de 60 guardas poderia ser revertido em outras áreas, como na infraestrutura e mobilidade urbana da cidade, na educação, na saúde e, no caso da segurança, na construção de uma penitenciária regional. “Jaraguá do Sul tem um sério problema de mobilidade urbana, esses recursos poderiam ser investidos em pontes e elevados, bem como na melhoria e escoamento das vias”, destacou Andrade. Já o diretor de Trânsito da Prefeitura, Rogério Kumlehn, afirmou que a criação de uma guarda foi discutida no planejamento estratégico do setor e que o trânsito preocupa mais do que a segurança pública, pois, hoje temos mais mortes no trânsito do que por homicídios. “São seis homicídios contra oito mortes no local do acidente, sem contarmos às vítimas que foram atendidas no local dos acidentes e levadas para o hospital, onde lá perderam a vida. Nossa prioridade é efetivar o plano de mobilidade urbana, para diminuirmos os acidentes. Nos agrada mais implantarmos, futuramente, agentes de trânsito, pois pretendemos fazer com que o setor de trânsito vire uma autarquia”, explicou Kumlehn.

Segundo o gerente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, responsável pela guarda de trânsito de Blumenau, Jean Paul Rhenius, os projetos que são desenvolvidos na cidade tem como foco fazer a fiscalização e abordagens de trânsito. “Não atendemos somente ocorrências de trânsito, também efetuamos abordagens, mas todas as ações são feitas em parceria com a Polícia Militar”, comentou Jean. Para o secretário de Segurança Pública da Prefeitura de Balneário Camboriú, João Koeddermann, a criação de uma guarda só se dá por dois motivos: vontade política ou por anseio da sociedade. “Possuímos Guarda Municipal e Guarda de Trânsito. Hoje Balneário Camboriú é uma cidade tranquila e não existe mais crimes, qualquer um pode andar pelas ruas em plena madrugada”, afirmou João. O diretor da guarda municipal de São José dos Pinhais, Samaroni Bueno, também fez apresentação na audiência. “Temos orgulho de ser guardas, mas é inegável que atuamos como polícia. Esta diferenciação não nos impede de atuarmos como as polícias. Não podemos pegar parte da constituição, pois ela nos dá pleno respaldo para atuarmos como polícia”, afirmou Samaroni.

Durante a audiência, representantes da Acijs, dos Consegs e a comunidade em geral, além dos vereadores, se posicionaram contrários à criação de qualquer tipo de guarda no município, pois reconheceram que a cidade tem outras prioridades. Segundo o presidente da câmara de vereadores, José Ozório de Ávila, Jaraguá do Sul está muito bem servido pela Polícia Militar. “O comandante Gonçalves vem fazendo um excelente trabalho no município, sua gestão está trazendo números excepcionais e todos reconhecem seu belo trabalho. Temos outras prioridades, como a mobilidade urbana e a construção de novas creches e postos de saúdes”, explicou José.

Na plenária da Acijs, no dia 11 de novembro, o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, já tinha se pronunciado e enaltecido a parceria com o coronel Gonçalves, afirmando que nestes dois anos de comando ele tem sempre inovado, buscado realizar diversas parcerias e implantar inúmeros projetos em Jaraguá do Sul e região, e que isto está fazendo toda a diferença para Jaraguá do Sul e região. “A questão da guarda está sendo levantada pelo poder legislativo, onde acreditamos que a discussão é, pelo menos, válida, mas sabemos que possuímos outras prioridades. Estamos todos satisfeitos com o atual comando, onde a Polícia Militar faz um excelente trabalho no município”, afirmou Dieter.

Segundo o comandante Gonçalves, a grande dificuldade hoje da instituição é o fator humano, onde a Polícia Militar está uma defasagem de policiais por ter ficado anos sem abrir concurso público, fato que está tentando ser revertido pelo atual Governo do Estado e pelo Comando-Geral da PMSC. “Porém, estamos empreendendo uma estratégia do conhecimento, buscando o apoio na ciência, na tecnologia e na inovação, para fazermos mais e melhor, bem como, na racionalização dos meios. Prova disto são os mais de 30 projetos implantados pelo 14º BPM. Não somos contra nenhuma guarda, desde que respeitem nossa constituição e a posição da sociedade jaraguanese”, finalizou Gonçalves.

Texto: Soldado Jorge Luís Sedrez Mendes