Com a assinatura do Convênio de Radiopatrulha realizada no dia 11 de agosto e ratificada na tarde desta terça-feira, 24, na sala do comando, durante reunião com o chefe do executivo de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, e o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Gildo Martins de Andrade Filho, contando com a presença de autoridades municipais, a Segurança Pública em Jaraguá do Sul dá um passo importante na história.

O Convênio, desativado pela última gestão do executivo municipal, foi reativada pela atual administração e, além disso, reforçada; fato que trará reflexos para a melhoria da Segurança Pública no município.

O repasse de verbas mensal previsto pelo Convênio será de 200 UPMs (Unidade Padrão Municipal) à Polícia Militar, o que atualmente equivale a aproximadamente 35 mil reais, que serão utilizados para custear manutenção de viaturas, aquisição de equipamentos, proporcionar treinamentos, além de outras demandas da unidade policial-militar.

Poder de Polícia:

Quem detém Poder de Polícia para realizar a fiscalização de alvarás, vendedores ambulantes, cumprimento do código de posturas, apoio à atividade psicossocial e controle de zoonoses é a Prefeitura Municipal. Entretanto, o convênio prevê delegação de poder para que a Polícia Militar também passe a fiscalizar certas condutas, pois muitas vezes no exercício da função policial-militar, o policial se depara com o fato e aciona a prefeitura. Portanto, com a assinatura do Convênio os policiais tomarão as providências previstas nas normas em vigor, dando maior celeridade em todo o processo, evitando, também, que funcionários públicos municipais desloquem até o local, otimizando, dessa forma, a utilização de recursos humanos para um mesmo fato.

Esforço conjunto:

O comandante do 14º BPM ressaltou a importância dos termos do Convênio, pois reforça ainda mais a missão constitucional da Polícia Militar, que é a de atuar na prevenção e na manutenção da Ordem Pública. Andrade ressaltou que o Convênio já foi homologado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm.

Assista ao vídeo realizado durante a reunião:

Galeria de imagens: